Acesso à Informação
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelo decreto nº 7.904/2013. Além dessas normas, outras leis trataram da transparência e são contempladas nesta seção, como a Lei nº 18.846/2015.
Perguntas e Respostas Frequentes da Sociedade
Receita
Despesa
- Empenhos e pagamentos SEAPA, FUNDER*
- Gastos governamentais
- Execução orçamentária
- Gastos com publicidade e propaganda SEAPA, FUNDER*
- Ordem cronológica de pagamentos SEAPA, FUNDER*
Pessoal/Diárias
- Folha de pagamento
- Lista de estagiários
- Relação de terceirizados
- Diárias
Contratos e Obras
- Contratos
- Relação dos Fiscais dos Contratos
- Contratos de Locação de Imóveis
- Obras
- Obras paralisadas
Patrimônio Público
Planejamento e Prestação de Contas
Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria
- SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt
- Ouvidoria - atendimento presencial
- e-SIC eletrônico
- Lei de Acesso à Informação - LAI
- Relatórios estatísticos de pedidos de acesso à informação
- Classificação das informações sigilosas
- Autoridade de monitoramento de aplicação da Lei
- Fale conosco
- Encarregado Pelo Tratamento dos Dados Pessoais
- Política de Privacidade e Proteção de Dados
- Expresso Goiás
Governo Aberto
*Fundo administrado pela SEAPA:
Fundo Especial de Desenvolvimento Rural - FUNDER: Extinto pela Lei nº 20.706, de 13 de janeiro de 2020.